Município tomador de serviços também responde pela condenação

Supremo mantém decisão da Justiça do Trabalho contra a Infraero

Sistema Total de Saúde Ltda terá que indenizar SUS por atendimentos prestados a seus clientes

Faculdade paulista cria curso de Direito Médico

Discussão do mérito de auto de infração não cabe em mandado de segurança

Para cumprir sentença, Telefônica passa a vender Speedy sem provedor

Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

Alencar sanciona lei que abre mercado de resseguros

Empresa condenada por propaganda enganosa

TRE de São Paulo aprova contas de José Serra

Modelo Daniella Sarahyba ganha da Benetton na Justiça do Rio

Município de Salto cancela benefício e é condenado pelo TRT

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

São Paulo dá a largada para operações de PPP

Maitê Proença pede dois mil salários mínimos de indenização à Schering Brasil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a examinar o pedido de indenização da atriz Maitê Proença, contra o laboratório Schering do Brasil Química e Farmacêuticos, por danos morais à sua imagem.

Lei nº 10.846, de 12 de Março de 2004.

Dá nova redação ao art 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Justiça alonga prazos de dívidas rurais e reconhece impenhorabilidade de imóveis dos produtores

Justiça do Pará autoriza alongamento de dívida rural após frustração de safra e reconhece impenhorabilidade de imóvel de produtor

Melhor prevenir do que remediar: cláusula de apuração de haveres no contrato social

A fase de apuração de haveres tem o objetivo de obter o valor correspondente à participação societária do sócio retirante, falecido ou excluído, após resolução do vínculo societário.

Contrato de honorários (Corretagem) condicionado

Recebimento depende de conseguir o fechamento do negócio proposto, segundo o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro. Desistência posterior por qualquer das partes não elide o direito do Corretor e não há limites para condicionantes!